Capes deve retomar repasses ao programa de Educação a Distância (EaD) da UFSC

Capes deve retomar repasses ao programa de Educação a Distância (EaD) da UFSC

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) garantiu nesta segunda-feira (13), em audiência  de conciliação realizada na Justiça federal, que irá retomar o repasse de verbas ao programa Ensino a Distância (Ead) da UFSC.  Os recursos federais estão suspensos desde a deflagração da operação Ouvidos Moucos, há cerca de três meses, deixando os 12 cursos de graduação e especialização com as atividades paralisadas e os cerca de 2600 estudantes com a situação indefinida.
A reunião conciliatória, que definiu a continuidade das atividades nos 34 polos do programa em Santa Catarina, surgiu de uma reclamação pré-processual enviada pela  Defensoria Pública da União (DPU) ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal, que acatou o pedido.  A atuação da DPU decorre da mobilização de estudantes do curso de Letras do Ead, em São José, que procuraram a instituição, pois estavam sendo prejudicados com a suspensão dos recursos.  Esta foi a segunda audiência mediada pela juíza Micheli Polippom, coordenadora do CEJUSCON. No primeiro encontro, que ocorreu no dia 25 de outubro,  UFSC e a Capes,  já haviam acordado um indicativo de solução para a continuidade do programa, que veio a se concretizar na tarde de ontem.
A estimativa da Universidade Federal de Santa Catarina é que, com a volta dos repasses da Capes, as atividades sejam normalizadas em fevereiro de 2018. O pagamento das bolsas, no entanto, ainda depende da inclusão dos beneficiários no sistema de cadastramento da Capes, o que deve acontecer até a próxima semana. Apenas um curso deve permanecer suspenso, por conta da investigação da Polícia Federal que investiga o desvio de recursos no EaD.
Estudantes se mobilizam e procuram a DPU
“Nós devemos ser os últimos a ser atingidos”, destacou Cristiane Martins, do curso de letras do polo de São José do EaD e uma das estudantes que procurou a DPU para buscar auxílio jurídico no caso. Ela conta que mobilização dos estudantes surgiu após a UFSC enviar um comunicado virtual no fórum da graduação, no dia 20 de outubro, informando dos problemas com o envio de recursos, especialmente os destinados ao pagamento de tutores. No dia 23 de outubro, foi a vez da Capes emitir uma correspondência eletrônica, afirmando que os repasses continuariam suspensos até a Justiça Federal decidir pela retomada. Entre os alunos é consensual que as investigações da Polícia Federal no EaD da UFSC não devem impedir o andamento dos cursos.
Presentes na audiência de ontem, o Defensor Publico Federal  Daniel Pheula Cestari e outros alunos de diversos polos do Ensino a Distância no estado, como São José, Blumenau, Laguna, Vieira e Indaial, celebraram a liberação dos repasses para as bolsas e para os 168 tutores que estavam sem receber salários nos últimos três meses. “Nós não temos o contato direto com os professores, mas podemos tirar nossas dúvidas com os tutores, que prestam o auxílio presencial e virtual para os alunos. Sem eles era impossível o prosseguimento do curso”, afirma João Paulo, do curso de Administração Pública do polo de Indaial. No EaD, os tutores são responsáveis por fazerem a ponte entre os alunos e os professores que ministram os cursos presenciais de graduação, na sede do campus central da UFSC.
A partir de agora a DPU aguarda pelo início dos pagamentos da Capes e o consequente retorno das atividades do EaD.  Coordenador do sistema Universidade Aberta na UFSC,  Gregório Varvakis,  destacou o atual “momento de excepcionalidade” pelo qual passa a universidade e repassou como deve funcionar o cronograma das atividades. “Infelizmente vocês alunos foram impactados por um evento atípico. O compromisso da universidade agora é normatizar os cursos que foram interrompidos e concluir bem aqueles que estão em andamento”. O professor também estimou o início do ano letivo para o dia 1 de fevereiro. Já as matrículas devem ser retomadas, mas ainda sem prazo para a divulgação do cronograma.
Por videoconferência, de Brasília, Carlos Luz, um dos representantes da Capes na audiência, afirmou que mesmo preservando o interesse dos estudantes com a retomada das aulas e a garantia do pagamento das bolsas, o trabalho de apuração continua. “É preciso adequar o programa à capacidade de controle e fiscalização”, disse. A decisão de interromper o envio de recursos para o EaD da UFSC decorre do início da operação policial que investiga o desvio das bolsas no programa federal. No dia 14 de setembro, sete pessoas foram presas em virtude das investigações da Ouvidos Moucos, entre elas o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.
Ensino a distância no Brasil
O projeto de Ensino a Distância do governo federal atende 190 mil alunos nos mais de 800 polos distribuídos em todos os estados brasileiros. Atualmente, 70% da oferta do programa está em cidades com menos de 100 mil habitantes. Para a estudante de Letras Cristiane, a importância do EaD está na “possibilidade de formar educadores para a educação nos municípios”, já que a maioria dos cursos são licenciaturas. Além disso, segundo ela, para muitas pessoas que vivem no interior, é a grande chance de ter acesso a uma universidade pública e de qualidade como a UFSC, mesmo sem o espaço físico que disponibiliza a instituição.
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Cidadãos recebem assistência jurídica em mutirão de conciliações com a Caixa em Santa Catarina

A Defensoria Pública da União (DPU) prestou assistência jurídica gratuita a cidadãos de baixa renda e pequenas empresas que compareceram sem advogado constituído para negociar com a Caixa Econômica Federal durante a Caravana da Conciliação da Justiça Federal de Santa Catarina. Organizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) entre 22 e 26 de maio, a atividade terminou com 160 acordos fechados em 237 audiências realizadas em quatro municípios. Houve negociação de mais de R$ 3,5 milhões, incluindo descontos em débitos e indenizações.

O evento passou por Lages, Rio do Sul, Jaraguá do Sul e Blumenau e integrou a programação dos 50 anos da Justiça Federal no Estado. Em cada cidade foram abertas mesas de negociação que também contavam com a presença de servidores e estagiários do Poder Judiciário, advogados da Caixa e da juíza federal Micheli Polippo, que presidiu as audiências de conciliação.

A defensora pública federal Lidiane da Penha Segal representou a DPU no mutirão. Segal relata que prestou assistência gratuita a pessoas físicas e jurídicas que não tinham condições de arcar com os custos de um advogado particular. Os contratos renegociados envolviam empréstimos, como cheque especial e consignados, que estavam em fase de cobrança administrativa ou judicial. “A participação da DPU foi importante para garantir a paridade na negociação, porque estão lá a instituição financeira e a pessoa devedora, que pode contar com orientação jurídica acerca dos processos judiciais e administrativos de cobrança para estabelecer um acordo que não comprometesse sua subsistência”, explica a defensora.

“Foi um evento que surtiu efeito positivo ao viabilizar a quitação de contratos e a negociação de dívidas. Para cidadãos assistidos de menor condição financeira, possibilitou a retirada de seus nomes de serviços que restringem o crédito. E também permitiu que algumas microempresas firmem a partir de então novos contratos com outras instituições financeiras para restabelecimento de suas atividades”, completa Segal.

Com informações da Justiça Federal de Santa Catarina.

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Com atuação da DPU, processo sobre dívida no programa Minha Casa Minha Vida é resolvido em uma hora

Em cerca de uma hora entre o ajuizamento da ação e o acordo, um cidadão assistido pela Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu liberar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívida do programa Minha Casa Minha Vida. A audiência de conciliação foi promovida pelo Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Florianópolis.

Leia mais: http://goo.gl/PYzEgn

Mutirão de conciliações na região central de Santa Catarina resulta em 65% de acordos

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Foto cedida pela Justiça Federal de Santa Catarina

Terminou com 65% de acordos o mutirão de audiências de conciliação realizado pela Justiça Federal e a Caixa Econômica Federal nos municípios de Caçador, Videira, Lages e Rio do Sul, na região central de Santa Catarina. No total, cerca de R$ 2,5 milhões em dívidas foram negociados entre as partes de 26 a 29 de agosto.

Convidada pela organização, a Defensoria Pública da União (DPU) prestou assistência jurídica gratuita a quem compareceu para negociar sem advogado constituído nas 83 audiências de conciliação realizadas.

A DPU foi representada pelo defensor público federal Antonio Araújo Segundo. Ele explica que a atuação possibilitou maior segurança à parte assistida no trato com a Caixa Econômica Federal, “contribuindo para a almejada conciliação em diversos processos de execução, assim como previamente à propositura de futuras ações judiciais, em audiências pré-processuais”.

Entre os principais temas das audiências, o defensor apontou operações de empréstimos bancários de distintas naturezas, como créditos consignados, empréstimos relativos a programas de incentivo a empresas, empréstimos referentes a programas de governo (Construcard, Minha Casa Minha Vida, por exemplo) e cheque especial.

“As dificuldades relatadas para a quitação de obrigações eram relacionadas a eventos sazonais, tais como enfermidades, crise no setor de atividade da empresa e até mesmo a ocorrência de enchentes na região, que levou inúmeros pequenos empresários à situação de vulnerabilidade”, afirmou Antonio Segundo.

O mutirão

A primeira etapa do mutirão, chamado Caravana da Conciliação, ocorreu no final de julho nos municípios de Araranguá, Tubarão e Laguna, no Sul de Santa Catarina. O índice de acordos celebrados foi de 59%. Nos próximos meses, outras regiões do Estado receberão a atividade.

Defensoria Pública da União abre nova sala na sede da Justiça Federal em Florianópolis

IMG_3573A nova sala da Defensoria Pública da União (DPU) na sede da Justiça Federal em Florianópolis está pronta para receber cidadãos assistidos, defensores, servidores e demais colaboradores da instituição. O ponto de apoio da DPU, oferecido pela direção do Foro, fica no espaço destinado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e ao Sistema de Conciliação e Perícias Médicas (Sicopem), inaugurados nesta segunda (25).

Servidor Jorge Roque realiza atendimentos na sala da DPU na Justiça Federal

Servidor Jorge Roque realiza atendimentos na sala da DPU na Justiça Federal

O defensor público-chefe da unidade de Florianópolis, Gabriel Faria Oliveira, explica que o cidadão assistido será recepcionado pelos defensores e pela estrutura da DPU, mantendo o atendimento a quem busca assistência jurídica gratuita dentro da Justiça Federal. “É ainda um espaço importante para preparar o cidadão para audiência, para explicar a ele como se dá a conciliação. É um ponto de apoio com o intuito de facilitar a assistência jurídica”, afirmou Oliveira.

Jorge Roque é o servidor da DPU responsável pelo atendimento na sala, nas tardes de segunda a sexta-feira. Para ele, a instituição trabalha paralelamente ao sistema de conciliação no sentido de ajudar as pessoas carentes que precisam da assistência jurídica.

Inauguração

O defensor Gabriel Oliveira e o servidor Jorge Roque prestigiaram a inauguração do Cejuscon e do Sicopem na manhã desta segunda-feira. As novas instalações contam com salas para audiências, inclusive virtuais, e para outros atos processuais. As perícias contam agora com quatro espaços exclusivos.

IMG_3575Para Oliveira, a nova estrutura “amplia e institucionaliza, de forma mais firme, o sistema de conciliação dentro do Poder Judiciário”. “A questão é que a conciliação, via de regra, soluciona o litígio, e o processo judicial não necessiariamente. Assim, é aumentada uma estrutura de conciliação e de solução efetiva dos problemas”, disse.

Participaram da cerimônia o coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, a diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juíza federal Luísa Hickel Gamba e as coordenadoras regional e adjunta do Cejuscon, juízas federais Simone Barbisan Fortes e Erika Giovanini Reupke. O evento também contou com a presença de advogados, procuradores federais, advogados da União, defensores públicos, representantes da Caixa Econômica Federal e outras instituições, além de servidores.

Mutirão da Caixa no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, repete índice de 81% de acordos da primeira etapa

As audiências de conciliação do mutirão da Caixa Econômica e da Justiça Federal no Vale do Itajaí (SC) igualaram o índice de acordos – 81% – atingido pela primeira etapa da atividade, realizada na região Oeste do Estado em julho. Das 207 audiências promovidas entre 19 e 23 de agosto, em 169 as partes chegaram a um acerto que possibilitará a quitação de dívidas de cidadãos com o banco. A Defensoria Pública da União (DPU) foi convidada para prestar assistência jurídica às pessoas que não tinham advogado constituído.

Mais de R$ 4,3 milhões de reais foram negociados nos acordos fechados no mutirão. As conciliações ocorreram nas sedes da Justiça Federal nas cidades de Blumenau, Brusque e Itajaí e envolveram ações previamente selecionadas pela Caixa. O destaque ficou para Blumenau, com índice de acordos de 92%.

Para a defensora pública federal Vanessa Almeida Moreira Barossi, que representou a DPU na atividade, a campanha de valorização da conciliação tem surtido efeito, o que é demonstrado pelo alto índice de acordos. Vanessa conta que durante as audiências foi possível tratar também de questões de outras áreas, como saúde e habitação, além de divulgar e demonstrar na prática os serviços prestados pela DPU.

Após passar pela região Oeste e pelo Vale do Itajaí, o mutirão seguirá em setembro para o Norte do Estado. As regiões Sul e Central devem receber a atividade nos meses de outubro e novembro.

Coluna da DPU no jornal Hora de Santa Catarina – dívidas com a Caixa

Confira a mais nova coluna da Defensoria Pública da União no jornal Hora de Santa Catarina. As dívidas com a Caixa Econômica Federal são o tema da edição de 12 de agosto de 2013.

12.08 - Hora de Santa Catarina - Coluna Você Tem Direito - Caixa

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