ATENÇÃO – Atendimento nesta semana

As unidades da Defensoria Pública da União em Santa Catarina – Florianópolis, Joinville e Criciúma – terão atendimento normal na sexta-feira, 8 de setembro.

No dia anterior, 7 de setembro, quinta-feira, não haverá expediente, devido ao Dia da Independência do Brasil, conforme Portaria DPU 60/2017. Apenas casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.

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CNIg divulga relação de migrantes com residência permanente deferida em Criciúma

CNIg divulga relação de migrantes com residência permanente deferida em Criciúma

Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), 489 migrantes tiveram  o pedido de residência permanente no Brasil deferido pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), com base na Resolução Normativa CNIg n. 27/1998 e outras normas de direitos humanos. Nos últimos anos, a região de Criciúma recebeu um grande fluxo de migrantes africanos e caribenhos em busca de melhores condições de vida.

Acompanhe aqui a lista dos migrantes estrangeiros com a residência permanente deferida pelo CNIg

Os estrangeiros que tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial da União devem dirigir-se à Unidade do Departamento da Polícia Federal mais próxima de suas residências para a confecção do registro nacional de estrangeiro – RNE e a emissão da cédula de identidade de estrangeiro – CIE. É necessário que estejam com posse dos documentos pessoais e de comprovante de residência para realizar estes trâmites. Em caso de dúvida, também é possível comparecer à sede da DPU em Criciúma, localizada na Avenida Centenário, 3029, Centro, Criciúma/SC.

O núcleo da Defensoria Pública da União em Criciúma somente atende as pessoas residentes na região de atuação desta Subseção Judiciária, que inclui os seguintes municípios: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Turvo e Urussanga.

Para as pessoas residentes em outros municípios, é preciso verificar se há a atuação da DPU na localidade. Caso não haja, o migrante deverá se dirigir para a capital do estado para fazer o pedido, pois o Defensor Regional de Direitos Humanos é o competente para conhecer da matéria nesta hipótese. É importante que antes da visita o migrante entre em contato por telefone e verifique se o translado até a sede da DPU, em Florianópolis, é realmente necessário para auxiliar na solicitação de residência.

DPU no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

A Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que encerra nesta sexta-feira (28), vem ganhando destaque na sede da DPU, em Florianópolis. No espaço de atendimento, um mural temático com cartazes e informes ressaltam a importância do tema para os assistidos.

Além disso, está sendo distribuído no final das assistências, panfletos que trazem informações preventivas e detalhes da Campanha Coração Azul, uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC/ONU), que visa estimular a solidariedade com as vítimas e sensibilizar a sociedade para o combate ao Tráfico de Pessoas.

Coluna da DPU no jornal Hora de Santa Catarina – Políticas públicas para as pessoas em situação de rua

Você sabia que mesmo com a criação da Política Nacional para População em Situação de Rua, em 2009, ainda há dificuldades para essas pessoas garantirem o acesso à saúde, à educação e aos benefícios previdenciários? A Defensoria Pública da União (DPU) começou a falar desse assunto há duas semanas e retoma o tema em coluna publicada nesta segunda-feira (24) no jornal Hora de Santa Catarina.

Coluna da DPU no jornal Hora de Santa Catarina – Solução extrajudicial de casos

Muitos problemas podem ser resolvidos de maneira eficiente sem a necessidade de entrar na Justiça. Na coluna publicada nesta segunda-feira (17) no jornal Hora de Santa Catarina, a Defensoria Pública da União explica como casos podem ser solucionados de forma extrajudicial.

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