Coluna da DPU no jornal Hora de Santa Catarina – Crimes eleitorais

As eleições municipais estão chegando, e você deve conhecer os candidatos e suas propostas para votar com responsabilidade. Também fique de olho nas campanhas e confira se ninguém está cometendo crimes eleitorais. Este é o assunto da coluna Você Tem Direito publicada pela Defensoria Pública da União na segunda-feira (19) no jornal Hora de Santa Catarina.

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Defensor Fabiano Ferraro assume chefia da unidade de Florianópolis da DPU

A Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU-SC) – Florianópolis conta com nova chefia desde a última terça-feira (6). O defensor público federal Fabiano Schutz Ferraro assumiu a função após um ano como chefe substituto. Antônio Feeburg Porto Alegre, chefe até então, tornou-se o substituto. A alteração foi definida em reunião entre os defensores públicos federais do núcleo da capital catarinense.

Defensor Fabiano Schutz FerraroO novo chefe da DPU em Santa Catarina, Fabiano Schutz Ferraro, graduou-se em Direito pela PUCRS em 2002. Nascido na capital gaúcha, Ferraro exerceu a advocacia privada por cinco anos e foi analista do Ministério Público Federal. Tornou-se defensor público federal em 2008. Trabalhou nas unidades de São Luís (MA), na qual foi chefe, e em Porto Alegre por cinco anos, antes da remoção à Florianópolis, onde foi chefe substituto entre agosto de 2015 e setembro de 2016. Hoje, é responsável pelo 7º Ofício Geral da unidade.

 

Defensor Antonio Feeburg Porto AlegreAntônio Feeburg Porto Alegre é defensor público federal desde setembro de 2010. Atuou nas unidades de Porto Velho (RO), em que foi chefe substituto, Pelotas (RS), onde exerceu a chefia por dois anos, Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC). Nascido em Porto Alegre (RS) e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) em 2007, trabalhou na advocacia privada por três anos antes de assumir o cargo na DPU. Exerceu a chefia da unidade da capital catarinense entre agosto de 2015 e setembro de 2016. Atualmente, é titular do 6º Ofício Geral.

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Defensorias celebram data comemorativa com atendimento em praça de Florianópolis

O Largo da Alfândega, no Centro de Florianópolis, sediou nesta terça-feira (24) um evento de orientação jurídica gratuita promovido em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio). A convite da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC), a Defensoria Pública da União participou com defensores e equipe de atendimento.

Dezenas de pessoas tiraram dúvidas sobre aposentadorias, dívidas com bancos, benefícios assistenciais e previdenciários, entre outros temas. As equipes das duas instituições também explicaram os serviços oferecidos pela Defensoria Pública e distribuíram material informativo sobre direitos.

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Recesso forense – final de ano

As unidades da Defensoria Pública da União em Santa Catarina – Florianópolis e Joinville – não terão expediente entre 20 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016, período de recesso forense, conforme a Portaria DPU nº 42/2015. No período, apenas casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.

A DPU deseja a todos boas festas e um ótimo 2016!

Nota de pesar – assassinato de imigrante haitiano em Santa Catarina

A Defensoria Pública da União em Santa Catarina manifesta seu pesar pela morte do haitiano Fetiere Sterlin, de 33 anos, assassinado a facadas por um grupo de cerca de 10 pessoas no último sábado (17) em Navegantes (SC). A instituição presta solidariedade à família e aos amigos de Sterlin e a toda a comunidade haitiana no Brasil.

O fato criminoso, investigado pelas polícias Civil e Federal e repudiado pela DPU, é uma gravíssima violência aos princípios da tolerância e dos direitos humanos, em especial em um país marcado em sua construção pela participação dos mais variados povos.

Com atribuição para prestar orientação e assistência jurídica gratuita aos estrangeiros no Brasil, a DPU acompanha os desdobramentos do caso e se coloca à disposição para auxiliar na efetivação dos direitos de todos os imigrantes que buscam recomeçar e reestruturar suas vidas em nosso país.

Florianópolis, 22 de outubro de 2015.

Conjur – após atuação da DPU, TRF-4 anula sentença em ação da qual Ministério Público Federal não participou

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou uma sentença da Justiça Federal de Florianópolis que autorizou o processo de desocupação e demolição de uma residência construída ilegalmente e ocupada por uma família formada pelo pai e seus três filhos menores. A casa fica às margens da BR-101, no município de Palhoça (SC). Após ser notificado pela Justiça de que tinha 90 dias para desocupar o imóvel, o pai procurou a Defensoria Pública da União, que ajuizou recurso no tribunal alertando para o interesse dos menores.

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