RIC Notícias (RIC Record SC) – Pacientes em tratamento contra o câncer reclamam da falta de medicamento

O jornal RIC Notícias (TV RIC Record) apresentou ontem reportagem sobre a falta, em Santa Catarina, do medicamento Trastuzumab, destinado ao tratamento de um tipo específico de câncer de mama. A DPU acompanha o caso desde 2009, por meio de ação civil pública, e solicitou à Justiça que União e Estado retomem com brevidade o fornecimento do remédio às pacientes. Assista à reportagem, com entrevista da defensora Vanessa Barossi Panitz:

Moradores de Alfredo Wagner recebem atendimento da DPU em projeto itinerante

Vinte e oito atendimentos jurídicos gratuitos foram promovidos por defensores e servidores da Defensoria Pública da União na mais recente edição do projeto DPU na Comunidade. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Alfredo Wagner, município de cerca de 10 mil habitantes da Grande Florianópolis, sediou a atividade entre 17 a 19 de outubro.

As palestras do primeiro dia de evento trataram de temas como DPU e suas áreas de atuação; direito à saúde; e benefícios previdenciários e assistenciais. Conduzidas pelos defensores públicos federais Vanessa Almeida Moreira Barossi Panitz, Victor Hugo Brasil e Gustavo de Oliveira Quandt, a atividade reuniu cerca de 25 pessoas, entre agentes sociais e moradores do município.

A equipe da DPU atendeu a população na quinta (18) e na sexta-feira (19). As principais demandas envolveram temas previdenciários, com solicitações de benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cidadãos que apresentaram dúvidas em matérias da Justiça Estadual receberam orientação jurídica e encaminhamento para solicitação de assistência gratuita na Comarca de Bom Retiro, que abrange Alfredo Wagner.

O evento foi destaque na rádio comunitária Nascente do Vale e no jornal Capital das Nascentes, que acompanhou as palestras no primeiro dia. A reportagem pode ser lida aqui.

Além dos defensores, integraram esta edição do projeto os servidores Daniela Nogueira Coury, Dinazaide Mileide Ferreira, Maurício Mantovani e Rodrigo Dalmonico e os motoristas Marco Minoru Odaguiri e Uanderson Fernandes. A próxima atividade do projeto está prevista para 28 a 30 de novembro, em Governador Celso Ramos.

Coluna da DPU no jornal Hora de Santa Catarina – Entenda e denuncie o trabalho análogo à escravidão

Na segunda coluna Você Tem Direito sobre o trabalho análogo à escravidão, a Defensoria Pública da União explica como é possível denunciar  irregularidades e ajudar a acabar com essa prática. Leia o texto publicado nesta segunda-feira (15) no jornal Hora de Santa Catarina.

Alfredo Wagner recebe projeto de assistência jurídica gratuita à população nesta semana

Atendimento realizado em Alfredo Wagner em 2016

Após dois anos, a Defensoria Pública da União (DPU) retornará ao município de Alfredo Wagner, na Grande Florianópolis, com seu projeto de orientação sobre direitos e atendimento jurídico gratuito à população, o DPU na Comunidade. A atividade ocorrerá de 17 a 19 de outubro no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na Rua Anitápolis, 863, Bairro Caeté. Defensores e servidores públicos federais conversarão sobre direitos com agentes sociais e atenderão as demandas da população alfredense.

Na quarta-feira (17), a partir das 14h, agentes de saúde, assistentes sociais, funcionários públicos, líderes comunitários e a população em geral receberão orientações sobre direitos nas áreas de atuação da DPU e sobre as funções da instituição. Serão abordados temas como saúde, a exemplo de remédios e tratamentos não fornecidos pelo poder público; benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte e benefício assistencial (BPC/Loas); além de seguro-desemprego, problemas de dívidas com a Caixa Econômica, financiamentos estudantis, concursos públicos federais, questões eleitorais, entre outros.

Na quinta e na sexta-feira (18 e 19), entre 10h e 16h, a equipe da DPU promoverá o atendimento caso a caso. Serão abertos processos de assistência jurídica gratuita a partir das demandas apresentadas pela população. Defensores e servidores orientarão os cidadãos sobre o melhor caminho para solucionar problemas em matérias da Justiça Federal. Quem já tem processo na DPU também poderá conferir seu andamento. Para o atendimento ser mais completo, é importante comparecer com seus documentos pessoais e aqueles relacionados ao caso que deseja resolver.

SERVIÇO
DPU em Alfredo Wagner – Orientação sobre direitos e atendimento jurídico
Onde: Centro de Referência de Assistência Social (Cras) – Rua Anitápolis, 863, Caeté;
Quando: 17/10, às 14h – conversas de orientação sobre direitos;
18 e 19/10, das 10h às 16h – atendimento jurídico gratuito individual.

Unidade da DPU em Criciúma participa do Outubro Rosa

No dia 3 de outubro, a equipe do núcleo da Defensoria Pública da União em  Criciúma se mobilizou para a campanha do Outubro Rosa. A campanha visa à conscientização e à prevenção ao câncer de mama, doença que deve acometer 51 a cada 100 mil mulheres no Brasil em 2018, conforme estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Obtenha mais informações sobre o câncer de mama

Justiça afasta restrições contra cultos afro-brasileiros em Florianópolis

Fotos: Vitor Shimomura

A fiscalização municipal de Florianópolis não pode restringir o culto a religiões de matriz africana com base no horário nem em exigências para que os terreiros se adequem às normas de funcionamento de bares e estabelecimentos similares. É o que determina uma sentença emitida em 28 de setembro pela 6ª Vara Federal de Florianópolis. A decisão resulta de uma ação civil pública que a Defensoria Pública da União (DPU) interpôs após a constatação de que a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) vinha aplicando multas a centros de umbanda, determinando “suspensão da atividade poluidora” sonora e obrigando as casas a adquirirem Certidão de Tratamento Acústico.

A sentença também considera inconstitucional a Lei Complementar municipal 479/2013, que autoriza centros de religiões de matrizes africanas a realizarem suas atividades até as 2h do dia seguinte. Na decisão, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, afirmou que a norma possui “natureza discriminatória” por limitar apenas o funcionamento dos centros de umbanda, e não das manifestações religiosas como um todo.

São 109 terreiros na cidade que serão beneficiados pela decisão judicial. O levantamento, feito pela Universidade Federal de Santa Catarina em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), faz parte do estudo antropológico Territórios do Axé, iniciado em julho de 2016. Em dezembro daquele ano, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger reafirmou a importância da conclusão da pesquisa para o julgamento da ação judicial em curso. Os dados colhidos apontam que 80,47% das 210 casas entrevistadas já sofreram alguma forma de intolerância. Além de Florianópolis, foram levados em conta os centros em Biguaçu, Palhoça e São José.

As restrições sofridas por praticantes de cultos afro-brasileiros foram denunciadas à DPU pelo Fórum de Religiões de Matriz Africana. Na petição inicial enviada em novembro de 2015 à Justiça, o defensor público federal Fabiano Schutz Ferraro solicitou que, por decisão liminar, a administração municipal fosse proibida de impedir a “realização de cultos, festividades ou cerimônias nos Templos afro-brasileiros”, sendo respeitados seus “rituais, rezas e demais expressões”. A juíza indeferiu o pedido de liminar, que disse poder ser reavaliada após a manifestação dos réus.

Incoerência

A DPU apresentou um exemplo de como a fiscalização, da forma como vinha sendo feita pela Prefeitura, poderia ser enquadrada como ilegal. Trata-se de uma autorização emitida pela Floram para a realização de um evento religioso de matriz africana. O evento, que aconteceria em dezembro de 2015, foi autorizado considerando-se somente os limites de ruídos trazidos pela tabela da Lei Complementar 003/1999. Este anexo da norma estipula que dentro daquele zoneamento as emissões sonoras poderiam ter até 60 decibéis durante o período diurno; durante o período vespertino, 55; e durante o noturno, 50. No entanto, o artigo 8º da mesma lei afirma que se eximem das proibições “templos de qualquer culto, desde que não ultrapassem os limites de 65 decibéis nos períodos diurno e vespertino; e no período noturno enquadrem-se na Tabela I”. Uma incoerência, na visão da instituição.

Em outubro de 2016, a DPU levou a conhecimento da Justiça novas autuações que o Município aplicou a terreiros. As alegações da Prefeitura referiam-se ao barulho excessivo emitido pelos centros religiosos. Todavia, não foi feita “qualquer medição por aparelho homologado pelo INMETRO”. De acordo com Vanda Pinedo, representante do Fórum de Religiões de Matriz Africana, “muitos terreiros não têm medição [sonora] e foram abordados às 8h, 9h da noite. Todas as outras religiões professam suas fés, fazem caminhadas, tocam seus sinos, tocam instrumentos de metais, e nós temos instrumentos legítimos.” Ela ressalta o tambor como um elemento essencial dos cultos afro-brasileiros. “Retirar o tambor de nossa prática (…) é refutar a fundamentação e a sobrevivência da nossa religião”.

Processo

Em dezembro de 2016, as partes envolvidas no processo participaram de uma audiência de conciliação, sem sucesso. Após cinco meses, a DPU, a Floram, o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e representantes religiosos realizaram uma reunião em que se comprometeram a buscar uma solução para cessar “os procedimentos de autuação referentes à poluição sonora” dos terreiros.

Após a Justiça determinar a apresentação de alegações finais, em outubro de 2017, a DPU se posicionou contra a exigência de alvarás para funcionamento das casas com os mesmos requisitos de bares e similares; contra a limitação de funcionamento até as 2h; e a favor de que eventuais autuações somente ocorressem com a efetiva medição de decibéis, com a “deliberação conjunta de regras que estabeleçam dias e horários para cerimônias com atabaques e outros que possam causar poluição sonora”.

A juíza Marjôrie Freiberger emitiu a sentença em 28 de setembro deste ano, determinando o fim da limitação de funcionamento por horário e o fim da exigência para Certidões de Tratamento Acústico que impeçam a realização de cerimônias religiosas. A Certidão só pode ser demandada se os decibéis previstos no artigo 8º da Lei 003/1999 forem excedidos, verificação que deve ser realizada por meio de medição efetiva. A medição também é imprescindível para qualquer eventual sanção devido ao excesso de ruído. Além disso, a juíza afastou a exigência de alvarás com os mesmos requisitos de bares e similares e reafirmou o direito de os centros religiosos utilizarem velas e incensos durante os cultos.

Defensorias promovem 10 atendimentos no Centro Pop de Florianópolis

As Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de Santa Catarina realizaram mais uma tarde de atendimento à população em situação de rua no Centro Pop de Florianópolis, na última sexta-feira (28). Dez casos receberam atenção dos defensores e da equipe da DPU.