DPU em Santa Catarina tem novo defensor regional de direitos humanos

O defensor público federal Célio Alexandre John assume, nesta segunda (10/12), o cargo de Defensor Regional de Direitos Humanos (DRDH) na Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU-SC). Ele ocupará a função por dois anos, como determina a Resolução 127/2016 da instituição. A data também é o aniversário de 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, que foi publicada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, na Assembleia Geral das Nações Unidas.

John atuava na DPU em Joinville, onde foi chefe da unidade por quase seis anos. Como novo DRDH, uma das ações que ele pretende executar é a visitação mensal a colônias de pesca do estado. A ideia é, todo mês, tirar uma semana para conversar com pescadores artesanais no intuito de identificar se há problemas com a regularização de ranchos, documentação e deferimento de seguro-defeso.

Além do novo projeto, John sinalizou que auxiliava, em Joinville, na resolução de alguns casos individuais que podem ser pensados de maneira coletiva, de acordo com a função do defensor regional de direitos humanos. Um exemplo são as desapropriações de moradias para a construção do contorno ferroviário na cidade, e outro caso refere-se à demora na concessão de benefícios por parte do INSS.

Direitos Humanos

A resolução 127/2016 da DPU estabelece que a atuação dos defensores regionais de direitos humanos, bem como seu representante a nível nacional, é voltada para a defesa de interesses comuns a grupos de cidadãos potencialmente vulneráveis. Segundo John, o cargo é uma forma de potencializar o trabalho para que as demandas sejam resolvidas coletivamente. “Somos poucos e há casos repetitivos”, observa.

Além disso, os DRDHs, por estarem envolvidos com a proteção de comunidades socialmente frágeis, cumprem um papel fundamental para a garantia dos direitos básicos dos cidadãos. Por meio da norma 127/2016, a Defensoria Pública da União reafirmou sua legitimidade para ajudar a cumprir o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que há 70 anos estabeleceu o entendimento de que todas as pessoas nascem livres, iguais e devem invocar seus direitos e liberdades sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional, social ou de qualquer outra situação.

Perfil

Célio Alexandre John se formou em Direito pelo Centro Universitário de Jaraguá do Sul (Unerj) em 2009. Iniciou sua carreira como defensor público federal em Cascavel (PR), em 2010. Desde 2012, atua na unidade da DPU em Joinville, onde foi chefe por quase seis anos. Agora, inicia os trabalhos em Florianópolis como defensor regional de direitos humanos da DPU-SC. É especialista em Direito Previdenciário e integra o Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários.

DPU acompanha audiências sobre desapropriações para ampliar rodovia BR-470, em Blumenau

A Defensoria Pública da União (DPU) atuou, nos dias 27, 28 e 29 de novembro, no mutirão de conciliações que envolveu o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e donos de imóveis sujeitos à desapropriação para duplicação da rodovia BR-470, em Blumenau. O mutirão foi organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal na cidade e promoveu a resolução de 61 processos judiciais.

Onze proprietários que não contavam com advogado foram representados pela defensora pública federal Viviane Magalhães Pereira Arruda, designada para acompanhar as audiências. Em todos os casos em que a DPU atuou diretamente, ocorrerá a desapropriação parcial dos imóveis, e o DNIT pagará uma indenização aos donos. Segundo Viviane Magalhães, os valores estabelecidos foram superiores aos que o Departamento havia proposto inicialmente, e órgão tem até o final de dezembro para depositar as quantias.

A defensora pública federal também prestou orientações sobre construções em faixas de domínio e áreas não edificantes – que dizem respeito às regras de uso para as regiões adjacentes às estradas e rodovias – e sobre ações demolitórias. De acordo com Viviane Magalhães, a maioria dos imóveis pertencia a pessoas físicas.

Alunos de seis regiões de Santa Catarina se destacam no 4º Concurso de Redação da DPU

Defensores conversaram com alunos sobre o tema do Concurso de Redação

Estudantes dos municípios de Florianópolis, Atalanta e Joinville foram classificados como os melhores colocados de suas categorias, no âmbito de Santa Catarina, no 4º Concurso Nacional de Redação da Defensoria Pública da União (DPU). Uma candidata da capital catarinense recebeu nota máxima para seu texto. Alunos cumprindo medida socioeducativa e detentos do Sistema Prisional Brasileiro em Dionísio Cerqueira, Tubarão, Vale do Itajaí e São Cristóvão do Sul também foram destaque. O tema do concurso era Promoção dos Direitos Humanos e Garantia do Acesso à Justiça.

Na categoria destinada a alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, Técnico ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), as três primeiras colocações foram ocupadas por estudantes do Instituto Estadual de Educação (IEE), localizado em Florianópolis. A vencedora, Vitoria dos Santos Souza, atingiu nota máxima. As ganhadoras foram orientadas pela professora Cristina Persch, de Redação, que junto com a professora de História Marli Terezinha Reginaldo e Lisandra Bonotto, de Língua Portuguesa, inscreveu o colégio no concurso pelo segundo ano consecutivo. Em 2017, a terceira colocada da categoria foi outra aluna do IEE, Ana Beatriz Araujo Schmitt.

Foram 8.680 inscrições de todo o Brasil. O objetivo do concurso é promover discussões, nas escolas e nos espaços de privação de liberdade, sobre temas relevantes para a sociedade. Nesta edição, em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foram disponibilizados material em vídeo, cartilhas e indicações de leituras para que os professores orientadores pudessem se inteirar do assunto e compartilhar informações com seus alunos.

Para Cristina Persch, essa mobilização em função de um tema é extremamente enriquecedora para os estudantes. Ela acredita que o material enviado pela DPU, assim como as palestras realizadas por defensores públicos federais procurados pelas instituições de ensino e privação de liberdade, é tão importante quanto a oportunidade para redigir os textos, talvez até mais. Persch acredita que essa mobilização os ajuda inclusive a se prepararem para o vestibular, mas os efeitos vão além da sala de aula. “Estou extremamente feliz com o resultado, o que buscamos com a profissão é fazê-los enxergar essa realidade estampada pelo concurso”, conta.

Confira quem ganhou e no que consiste cada categoria:

  • Categoria I – alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
  • Categoria II – alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, Ensino Técnico e EJA.
  • Categoria III – alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental e do 1° ao 3° ano do Ensino Médio em cumprimento de medida socioeducativa.
  • Categoria IV – alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental e do 1° ao 3° ano do EJA em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional Brasileiro.
  • Categoria V – Pessoas em situação de privação de liberdade em cumprimento de pena junto ao Sistema Penitenciário Federal do país.
  • Categoria VI – Estabelecimentos de ensino da rede pública que desenvolverem atividades de sensibilização e mobilização escolar juntamente com a comunidade escolar local, em torno do tema do Concurso.

Coluna da DPU no jornal Hora de Santa Catarina – Liberdade religiosa e cultos afro-brasileiros

A coluna da Defensoria Pública da União (DPU) no jornal Hora de Santa Catarina desta segunda (26) trata de liberdade religiosa e cultos afro-brasileiros, no mês em que é comemorado o Dia da Consciência Negra. Em setembro, a DPU obteve uma vitória na Justiça Federal para garantir a liberdade de manifestação religiosa a cultos de matriz africana em Florianópolis.

DPU participa de lançamento de projeto para implantar Justiça Restaurativa em Santa Catarina

A Defensoria Pública da União esteve presente, nesta sexta (23), ao lançamento do Projeto Inicial de Implantação da Justiça Restaurativa (PIIJR), que deverá ser aplicado no Complexo Prisional da Agronômica, em Florianópolis, a partir do ano que vem. O evento tinha o objetivo de apresentar o projeto às entidades e órgãos públicos que estarão envolvidos com a sua execução. Trata-se de um modelo pioneiro em Santa Catarina, que busca promover a autorresponsabilização dos detentos por meio de um processo de diálogo e escuta, que envolve a família do apenado, a comunidade e a vítima do crime.

A ideia de estabelecer o início para a implantação da Justiça Restaurativa em Florianópolis partiu dos juízes Alexandre Takashima e Brigitte Remor de Souza May, que atuam no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os magistrados entraram em contato com o agente penitenciário Jannynffer Glayson da Cunha Nazário e com a assistente social Dyana Ayres dos Santos Carvalho, que foram o autor e a coautora do projeto. Para a elaboração, eles se basearam na prática de lugares que já vêm aplicando a Justiça Restaurativa no âmbito da execução penal, como as cidades de Araguaína (TO) e de Caxias do Sul (RS).

A principal diferença entre o projeto de Caxias do Sul e o que será realizado em Florianópolis é que, no primeiro, os detentos frequentam o regime semiaberto, enquanto a ideia em Santa Catarina é focar nas penas de regime fechado, que demandam um desafio maior. O Tribunal de Justiça, em parceria com o Departamento de Administração Prisional do Estado (Deap) e a organização não governamental Ação Social da Trindade, destacará membros de outras entidades parceiras para se tornarem os “facilitadores” do PIIJR. Esses facilitadores passarão por um curso de capacitação e farão a triagem dos detentos a fim de eleger, num primeiro momento, 20 presos participantes. O objetivo, mais para frente, é expandir esse número.

Os apenados se dividirão em núcleos de quatro ou cinco pessoas, o que segundo Dyana Ayres é uma forma de “oportunizar a fala e a escuta de todos”. Nesses núcleos, serão desenvolvidos os “círculos de paz”, que consistem em conversas e atividades a fim de promover uma reflexão profunda acerca dos efeitos da violência e do crime na comunidade, na família e na própria vida do indivíduo condenado. Entre as entidades que ajudarão a desenvolver o projeto, estão a Secretaria do Estado da Educação (SED), a Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos (Aapss/SC), a Associação em Defesa dos Direitos Humanos (Adeh) e as Defensorias Públicas do Estado e da União.

O defensor público federal Daniel Pheula Cestari, que representou a DPU no evento, afirma que a instituição “é sem dúvida é um instrumento essencial à execução da pena e, por conta disso, é valioso todo projeto que tiver ênfase nas funções prioritárias da pena de prisão, a fim de proporcionar condições de reintegrar os indivíduos à sociedade.”

Justiça Restaurativa

Publicada em maio de 2016, a Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que é uma obrigação dos Tribunais de Justiça implantar programas de incentivo à prática da Justiça Restaurativa. Segundo o agente prisional Jannynffer Nazário, a níveis municipal e estadual ainda não existem leis que garantam sua aplicação, mas ele defende que a ideia é transformar o projeto piloto em uma política pública de longo prazo.

A juíza Brigitte Remor de Souza May, da Vara da Infância e da Juventude da Capital, já desenvolvia ações no âmbito restaurativo desde 2011, antes de o CNJ publicar a Resolução 225. A magistrada explica que essa linha de atuação trabalha com “princípios que na verdade são antigos, mas que estão meio fora de moda: o diálogo, a escuta e a gente reconhecer o outro (…), conseguir ver o que o nosso ato provocou na figura do outro. O que aquele ato, que pra mim foi banal, provocou na vida da vítima.” De acordo com ela, o índice de adolescentes contemplados pela Justiça Restaurativa e que voltam a cometer atos infracionais é muito pequeno se comparado ao índice do sistema tradicional de penas.

Defensorias Públicas atendem no Centro Pop de Florianópolis

Treze atendimentos foram realizados pelas Defensorias Públicas da União e do Estado de Santa Catarina nesta sexta-feira (16) no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) de Florianópolis. Na esfera federal, a maioria das demandas envolveu benefícios previdenciários. Questões criminais foram as mais numerosas entre as matérias estaduais. As Defensorias Públicas atendem no local a cada 15 dias, aproximadamente.