Coluna da DPU no jornal Hora de Santa Catarina – Mudanças no financiamento estudantil

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saiu na última semana. A nota é importante para a solicitação do Fies, financiamento estudantil que passou por mudanças para a edição de 2018. Confira essas alterações na coluna Você Tem Direito, publicada no jornal Hora de Santa Catarina nesta segunda-feira (22).

DPU cobra explicações sobre não atendimento a turistas em posto de saúde de Florianópolis

Foto: João Panitz/DPU

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu um ofício em que pede explicações à Prefeitura Municipal de Florianópolis para a recusa no atendimento de turistas brasileiros e estrangeiros no Centro de Saúde de Ponta das Canas, no Norte da Ilha de Santa Catarina. As pessoas que visitam a cidade e necessitam de auxílio médico são encaminhadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Norte da Ilha, que está superlotada. O defensor regional de Direitos Humanos, João Panitz, visitou o posto de saúde na segunda-feira (15) e constatou a restrição no atendimento, mesmo com a presença de profissionais capacitados – médico e enfermeiro – na unidade.

“A universalidade da cobertura e do atendimento do SUS [Sistema Único de Saúde] é princípio fundamental do Direito à Saúde. A Constituição Federal é clara ao determinar que o acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser igualitário”, afirma o defensor público.

Em ofício encaminhado nesta terça-feira (16) ao prefeito Gean Loureiro, Panitz faz seis perguntas sobre o funcionamento do posto de saúde: quem pode ser atendido nas unidades básicas em Florianópolis?; o que é exigido quando do atendimento de urgência?; como e onde é feito o atendimento a turistas?; há alguma diferença no atendimento a estrangeiros?; qual a base legal para que os turistas que procuram o centro de saúde sejam encaminhados para a UPA Norte, e não atendidos no local?; e por qual razão não está sendo feita a triagem dos casos?. O defensor solicita resposta no prazo de 48 horas.

DPU em Santa Catarina registra aumento de 18% no número de atendimentos

As unidades da Defensoria Pública da União em Santa Catarina – Florianópolis, Joinville e Criciúma – realizaram em 2017, somadas, quase 12 mil atendimentos a mais que o registrado no ano anterior. O aumento representa 18,1% em relação a 2016. Também houve crescimento de 12,5% no número de pessoas atendidas e de 6,7% na quantidade de processos judiciais acompanhados pelos defensores públicos federais dos três núcleos.

Confira as estatísticas completas por núcleo e os números mês a mês

A maior variação positiva se deu em Criciúma. A unidade do Sul do Estado completou um ano em abril e realizou 12.574 atendimentos – 219% a mais que em 2016. Dois defensores públicos federais atuam no núcleo, que registrou ainda aumento de 80% e 71% na quantidade de pessoas atendidas e processos judiciais acompanhados, respectivamente.

Quarenta e um mil atendimentos foram promovidos pela DPU em Florianópolis, que, além de se responsabilizar pela abertura de novos procedimentos de assistência jurídica gratuita a cidadãos da região, atua em processos recursais oriundos de Joinville e Criciúma. O destaque do núcleo da capital catarinense, a primeira a se instalar no Estado, está no número de pessoas atendidas, que aumentou 5,3%. Cerca de 3,9 mil novos casos chegaram à unidade no ano passado.

Em Joinville, o crescimento registrado foi de 24,7% na quantidade de atendimentos, de 21,7% no número de pessoas atendidas e de 30,7% em processos judiciais acompanhados. A unidade foi instalada em 2010 e conta, atualmente, com o trabalho de quatro defensores públicos federais.

A estatística indica ainda que quase 1,8 milhão de atendimentos foram promovidos pela instituição em todo o país no último ano, quantidade 11,3% maior que em 2016. Também  houve aumento no número de pessoas assistidas (638.143) e de processos judiciais acompanhados (500.052).

Direitos humanos

Audiência sobre suspensão de verbas para cursos a distância da UFSC

A realocação de famílias carentes que ocupam área da União, os problemas encontrados por indígenas no município de Palhoça, a suspensão do repasse de verbas para cursos a distância na Universidade Federal de Santa Catarina e a necessidade de regularização da permanência de imigrantes togoleses no Brasil foram alguns dos temas de atuação do defensor regional de Direitos Humanos em Santa Catarina, João Vicente Panitz, em 2017. A função foi criada no ano anterior com o objetivo de organizar e promover o trabalho da instituição de forma coletiva.

Panitz também atuou no auxílio a famílias de pescadores artesanais ameaçadas por ações de reintegração de posse em Biguaçu, a praticantes de religiões de matriz africana e a comunidades quilombolas no Meio-Oeste do Estado e na Grande Florianópolis. No último caso, em Paulo Lopes, a DPU promoveu uma audiência pública para dar voz aos integrantes da comunidade Santa Cruz, com a presença de autoridades municipais, antropólogos e dos órgãos envolvidos na temática.

Reunião interinstitucional sobre descumprimento de decisões de saúde

Saúde

Cerca de 30% dos novos pedidos de assistência jurídica gratuita feitos à DPU em 2017 envolviam solicitações de remédios e tratamentos de saúde não fornecidos pelo poder público. Centenas de decisões judiciais para concessão de medicamentos foram descumpridas pelo Estado de Santa Catarina. Em setembro, a DPU solicitou à Justiça Federal a intimação pessoal do secretário do Estado da Saúde para que explicasse a situação. Diante da ausência do gestor, que enviou representante, a Justiça Federal convocou uma reunião extrajudicial com os órgãos que atuam na área para identificar os problemas e apontar soluções para o cumprimento das decisões. Dois encontros foram realizados – o último, em novembro –, e novas reuniões devem ser marcadas neste ano.

Ainda na saúde, a DPU deu seguimento à ação civil pública que cobra a conclusão das obras da ala cirúrgica do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) em Florianópolis. A unidade é referência no tratamento contra o câncer e recebe pacientes de todo o Estado. Representantes do governo de Santa Catarina informaram, em audiência judicial em junho, que o centro cirúrgico deverá estar funcionando até 31 de maio de 2018.

GT Rua

Audiência pública sobre a população em situação de rua em Florianópolis

O Grupo de Trabalho em defesa dos direitos das pessoas em situação de rua (GT Rua) iniciou seus trabalhos no âmbito da Subseção Judiciária Federal de Florianópolis em setembro. Criado pela DPU por meio da Portaria 907, o GT planeja promover atendimentos jurídicos gratuitos quinzenais a esse público na capital catarinense, também em parceria com a Defensoria Estadual. Compõem a equipe os defensores públicos federais André Dias Pereira, na função de coordenador; Wilza Carla Folchini Barreiros, como subcoordenadora; Mariana Döering Zamprogna e Victor Hugo Brasil.

A primeira atividade desenvolvida pelo GT Rua foi a realização da audiência pública “População em Situação de Rua: direitos e violações”, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em outubro. Pessoas que vivem nas ruas de Florianópolis relataram suas principais dificuldades em áreas como saúde, moradia, emprego e renda. Integrantes do GT também visitaram o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) da capital catarinense a fim de verificar a estrutura disponível para receber o projeto de atendimento das Defensorias.

Imigração

Teve destaque no ano a atuação da DPU em favor de migrantes, que tiveram  o pedido de residência permanente no Brasil deferido (também aqui) pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Nos últimos anos, o Estado recebeu um grande fluxo de migrantes africanos e caribenhos em busca de melhores condições de vida. A equipes das unidades da DPU auxiliaram os cidadãos estrangeiros nas solicitações ao CNIg.

Projeto itinerante no Sul de Santa Catarina

Projetos externos

Além do atendimento nas sedes, a DPU promoveu atividades itinerantes de assistência jurídica gratuita em municípios do interior das subseções judiciárias em que atuam. Na Grande Florianópolis, o projeto DPU na Comunidade visitou Paulo Lopes, Rancho Queimado e São Bonifácio, além de atividades externas nos bairros Itacorubi e na Trindade, na Capital. Os municípios de Treviso, Lauro Müller, Balneário Rincão, Orleans e Urussanga, no Sul do Estado, sediaram entre os meses de maio e junho atividades de servidores e defensores públicos federais por meio do programa Defensoria Para Todos. Na região de Joinville, houve prestação de assistência jurídica gratuita fora da sede em favor da população em situação de rua e no evento Bem Estar Global, da Rede Globo.

Outros destaques da atuação da DPU em Santa Catarina no ano passado:

Coluna da DPU no jornal Hora de Santa Catarina – O que faz a DPU?

Ao iniciar o ano, a Defensoria Pública da União reforça informações sobre sua função, as áreas em que atua e como solicitar assistência jurídica gratuita. Esta coluna Você Tem Direito foi publicada na segunda-feira (8) no jornal Hora de Santa Catarina.

Coluna da DPU no jornal Hora de Santa Catarina – Direitos da pessoa com deficiência

Na última coluna Você Tem Direito publicada em 2017 no jornal Hora de Santa Catarina, a Defensoria Pública da União falou sobre as leis que buscam garantir dignidade e igualdade de condições para as pessoas com deficiência. Confira!

REPORTAGEM ESPECIAL: À margem das águas – o acesso à Justiça quando o peixe não basta

A pesca artesanal faz parte da economia e da cultura de muitas cidades de Santa Catarina. Está presente nos 560 quilômetros litorâneos do Estado e em diversos rios do interior. Quem depende dela aprendeu as técnicas com o pai, com o avô, e as repassa aos filhos; conserta os próprios barcos de pequeno porte; fabrica seus equipamentos. Em problemas burocráticos e jurídicos que conflitam com o serviço que garante o sustento desses profissionais e de suas famílias, a Defensoria Pública da União pode prestar assistência gratuita. O trabalho da instituição em Santa Catarina é o tema da série de reportagens que foi publicada no Medium na segunda quinzena de dezembro de 2017.

Acesse a reportagem completa: parte 1 – Introdução | parte 2 – O caso das anchovas e dos crustáceos | parte 3 – O caso do gerival

Equipe da Defensoria Pública da União participa do evento Dia Feliz 2017 em Florianópolis

A Defensoria Pública da União (DPU) atendeu a população do Morro da Penitenciária, no bairro Trindade, em Florianópolis, no último domingo (17). A instituição prestou assistência jurídica gratuita aos cidadãos durante o Dia Feliz 2017, evento promovido pela Igreja Batista. A atividade contou com apresentações artísticas e culturais, brinquedos para crianças, estande da Polícia Ambiental e de instituições que cuidam de animais abandonados, serviços de beleza, além de atendimentos de advogados e médicos.

A equipe da DPU foi composta pela servidora Daniela Nogueira Coury e pelos defensores públicos federais Victor Hugo Brasil e Roberto Carlos de Oliveira. De acordo com a servidora, “por ser um evento totalmente beneficente, sem apoio financeiro da Prefeitura ou órgãos públicos, considerando inclusive a precariedade da divulgação, tivemos a oportunidade de alcançar de fato o público-alvo daquela comunidade, ao que constatamos, bastante carente”.