No dia em que promoveu um debate sobre o tema em Florianópolis, a Defensoria Pública da União apresentou na coluna Você Tem Direito, do jornal Hora de Santa Catarina, informações sobre saúde e maternidade voltadas a mulheres em situação de rua. Confira o texto publicado na segunda-feira (18).
Nesta sexta-feira (15), a Defensoria Pública da União realizou mais uma tarde de atendimentos no Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), de Florianópolis. Cerca de 15 pessoas foram atendidas, principalmente em questões envolvendo benefícios previdenciários e solicitações de documentos como certidão de nascimento e carteira de trabalho.
A Defensoria Pública da União (DPU) promove na próxima segunda-feira (18) o debate aberto ao público “Mulher em situação de rua: desafios e perspectivas”, às 14h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. O evento tem como objetivos provocar a reflexão sobre a realidade da mulher em situação de rua no Brasil e discutir ações voltadas a esse grupo social vulnerável. Para participar, basta comparecer ao local.
O debate foi idealizado pela defensora pública federal e subcoordenadora do Grupo de Trabalho da DPU-SC voltado à população em situação de rua (GT Rua), Wilza Carla Barreiros. “Quando a gente discute população em situação de rua, ela é eminentemente masculina. E as mulheres? Quais são as questões que elas trazem? As especificidades?”, questiona a defensora, que mediará a discussão.
Convidadas
A mesa será composta por Aline Salles, integrante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR-SC); Aline Zeli Venturi, mestre em Políticas Públicas e coordenadora técnica do Diagnóstico Social Participativo da População em Situação de Rua na Grande Florianópolis, elaborado pelo Instituto Comunitário da Grande Florianópolis (Icom) em 2017; Janaína Dantas Gomes, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e responsável pela pesquisa “Primeira Infância e Maternidade nas ruas da cidade de São Paulo”; e Viviane Dallasta Del Grossi, defensora regional de direitos humanos de São Paulo e coordenadora do grupo de trabalho nacional voltado às pessoas em situação de rua (GT-Rua) da DPU.
“Dentro da vulnerabilidade do contexto da rua, ser mulher é ainda mais emblemático e complexo. São mulheres sujeitas à violência e à discriminação de gênero ainda maiores do que as sofridas pelo restante da população. O evento promovido pela DPU em Santa Catarina é pioneiro em voltar o olhar a esse público”, destaca Del Grossi.
A DPU integra a Rede Colaborativa de Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos de Santa Catarina, juntamente com instituições do sistema de Justiça, universidades e órgãos federais. Entre março e abril, os componentes da rede realizam eventos em alusão ao Dia da Mulher (8 de março).
A Rede Colaborativa de Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos de Santa Catarina inicia as atividades relacionadas ao Dia da Mulher nesta terça-feira (12), com a palestra “A Mulher no Mercado de Trabalho”, na sede da Justiça Federal em Florianópolis (Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Agronômica). A Defensoria Pública da União participa da Rede ao lado de instituições do sistema de Justiça e universidades.
Durante o Carnaval, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou na coluna Você Tem Direito informações sobre prevenção e tratamento de HIV/Aids na rede pública de saúde. Confira a coluna publicada na contracapa do jornal Hora de Santa Catarina de segunda-feira (4).
A Defensoria Pública da União trabalha com a Universidade da Região de Joinville (Univille) para prestar assistência jurídica gratuita a quatro comunidades quilombolas de Joinville, Araquari e São Francisco do Sul, na região Norte de Santa Catarina. O defensor regional de direitos humanos do Estado, Célio Alexandre John, participou de uma reunião com representantes da universidade, da Gerência Regional de Educação e do movimento negro Brasil Nagô, que marcou o início da parceria entre as instituições na quinta-feira (21).
Na ocasião, o grupo discutiu a situação da comunidade Beco do Caminho Curto, localizada na Estrada da Fazenda, no Distrito de Pirabeiraba, em Joinville, onde moram cerca de 150 pessoas de 50 famílias. Segundo o defensor público federal, algumas questões serão prioritárias na atuação da DPU, como acompanhar os processos administrativo de certificação quilombola na Fundação Cultural Palmares (FCP) e de reconhecimento de território no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Outros objetivos incluem combater preconceitos e a falta de acesso a serviços públicos e solicitar ao município o cancelamento de multas por ocupação irregular de território, já que o processo de certificação está em curso e será produzido um laudo histórico e antropológico com a finalidade de delimitar o território do Caminho Curto. “A comunidade está em processo de certificação, eles não estão invadindo a área. A comunidade pode ser proprietária daquele território”, destaca John.
Reconhecimento
O primeiro passo para agilizar a certificação é solicitar à FCP a cópia integral do processo administrativo e o cronograma de atividades com o prazo estimado para o fim do processo. Chamado de “Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo”, o documento reconhece que a população e a área que ocupam têm relação com os antigos quilombos, com base na história, nos costumes e na cultura.
Assim, a comunidade certificada passa a ter amparos legais, conforme preveem os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, relacionados à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e da memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Além disso, a certificação também é necessária para requerer ao Incra a demarcação e titulação de terras quilombolas.
O termo quilombo é uma categoria jurídica usada pelo Estado brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal com o objetivo de assegurar a propriedade definitiva às comunidades negras rurais dotadas de uma trajetória histórica própria e relações territoriais específicas e de ancestralidade negra relacionada com o período escravocrata.
Trabalho com cidadania
Os moradores de Beco do Caminho Curto são descendentes de uma população de origem africana que foi usada como mão de obra escrava numa usina de produção de açúcar, cujas ruínas ainda podem ser vistas na localidade. Os participantes da reunião relataram que atualmente a comunidade tem problemas como evasão escolar, dificuldades de permanência em emprego e de registro da carteira de trabalho, de acesso a transporte público, serviços de saúde e saneamento básico em algumas regiões.
Criado em 2018, o projeto interdisciplinar Caminho Curto é formado por alunos e professores da Univille que trabalham com a comunidade temas como direitos humanos, comunicação, cidadania e história, por meio de ações de ensino, pesquisa e extensão. Foi o defensor Célio John que entrou em contato com os integrantes do projeto para oferecer assistência jurídica da DPU às comunidades quilombolas da região depois de ler sobre o trabalho em uma reportagem. Segundo o defensor, estão previstas visitas à população para apresentar a Defensoria e ouvir as demandas diretamente dos moradores.
As unidades da Defensoria Pública da União em Santa Catarina – Florianópolis, Joinville e Criciúma – não terão expediente de 4 a 6 de março de 2019, devido ao Carnaval, conforme Portaria DPU nº 2/2019. No período, apenas casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.
