Mãe obtém internação compulsória de filho dependente químico

Decisão liminar da Justiça Federal em Santa Catarina determinou que W.R., de 22 anos, seja internado de forma compulsória em estabelecimento de tratamento para dependentes químicos. O pedido foi feito pela mãe do jovem, por meio da Defensoria Pública da União. A internação deve durar até a realização de perícia médica que apontará o tempo total de tratamento.

O fato de W.R. ser maior de idade, capaz e não estar interditado representa uma exceção em decisões favoráveis à internação compulsória, de acordo com a defensora pública federal Larissa Amantea. “É um caso raro aqui na DPU-SC, pois nossa demanda concentra-se em pedidos de medicamentos. A decisão favorável pode ser considerada um importante precedente para situações similares a esta”, afirma.

W.R. usa maconha, cocaína e crack desde os 18 anos. Laudos médicos anexados ao processo comprovam que ele sofre de transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de cocaína e crack, além de síndrome de abstinência. Segundo a mãe, o rapaz já vendeu todos os bens que possuía para manter o vício e a agrediu em várias ocasiões. Também devido à dependência, não consegue trabalho fixo.

A Defensoria Pública da União procurou, inicialmente, uma solução extrajudicial para o caso e enviou ofícios aos órgãos responsáveis. A Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis alegou que W.R. precisava de cuidados em regime fechado, o que seria de responsabilidade do Estado de Santa Catarina. Por sua vez, a Secretaria Estadual recomendou atendimento junto a um dos Centros de Atenção Psicossocial especializados em álcool e outras drogas (CAPS AD).

Em agosto deste ano, médico especialista do CAPS AD confirmou a necessidade de internamento integral para tratamento da grave dependência de cocaína e crack. A instituição pública responsável por esse tratamento em Santa Catarina é o Instituto de Psiquiatria (IPQ), mas a falta de vagas impediu a internação de W.R.. A DPU-SC entrou com ação e pedido de liminar para a internação compulsória. A defensora Larissa Amantea destaca que o jovem “não queria ser interditado, nem internado, e que os tratamentos em regime aberto não foram eficazes no combate à dependência química”.

Ao conceder a liminar, o juiz federal Marcelo Krás Borges afirmou que “os réus [Município, Estado e União] estão a descumprir a Constituição, ao se recusarem a fornecer o tratamento de saúde adequado ao filho W., eis que a Constituição garante o direito à saúde a todos, notadamente aos mais pobres, como é o caso dos autos. Desta forma, está presente a verossimilhança e o perigo de dano irreparável, eis que há risco de vida tanto para a autora, quanto para seu filho”.