Mutirão da Caixa no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, repete índice de 81% de acordos da primeira etapa

As audiências de conciliação do mutirão da Caixa Econômica e da Justiça Federal no Vale do Itajaí (SC) igualaram o índice de acordos – 81% – atingido pela primeira etapa da atividade, realizada na região Oeste do Estado em julho. Das 207 audiências promovidas entre 19 e 23 de agosto, em 169 as partes chegaram a um acerto que possibilitará a quitação de dívidas de cidadãos com o banco. A Defensoria Pública da União (DPU) foi convidada para prestar assistência jurídica às pessoas que não tinham advogado constituído.

Mais de R$ 4,3 milhões de reais foram negociados nos acordos fechados no mutirão. As conciliações ocorreram nas sedes da Justiça Federal nas cidades de Blumenau, Brusque e Itajaí e envolveram ações previamente selecionadas pela Caixa. O destaque ficou para Blumenau, com índice de acordos de 92%.

Para a defensora pública federal Vanessa Almeida Moreira Barossi, que representou a DPU na atividade, a campanha de valorização da conciliação tem surtido efeito, o que é demonstrado pelo alto índice de acordos. Vanessa conta que durante as audiências foi possível tratar também de questões de outras áreas, como saúde e habitação, além de divulgar e demonstrar na prática os serviços prestados pela DPU.

Após passar pela região Oeste e pelo Vale do Itajaí, o mutirão seguirá em setembro para o Norte do Estado. As regiões Sul e Central devem receber a atividade nos meses de outubro e novembro.

Coluna da DPU no jornal Hora de Santa Catarina – dívidas com a Caixa

Confira a mais nova coluna da Defensoria Pública da União no jornal Hora de Santa Catarina. As dívidas com a Caixa Econômica Federal são o tema da edição de 12 de agosto de 2013.

12.08 - Hora de Santa Catarina - Coluna Você Tem Direito - Caixa

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Audiência pré-processual sobre dano moral termina em acordo com a Caixa

A Caixa Econômica Federal terá de pagar indenização por danos morais à estudante C.M.S., assistida pela Defensoria Pública da União, por inscrevê-la indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. O acordo se deu em audiência pré-processual, a primeira nesse tipo de caso em Santa Catarina após assinatura de termo de cooperação entre a DPU e a Caixa para priorizar resoluções extrajudiciais.

O caso de C.M.S. começou quando a Caixa realizou amortização extraordinária sem sua autorização em contrato do FIES. A medida acarretou o uso do cheque especial e inscrição da estudante no SPC e no Serasa por ausência de fundos para pagar as demais parcelas do contrato.

Pelo acordo firmado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Santa Catarina, a Caixa reconhece o equívoco e o dano causado à assistida, comprometendo-se a depositar a indenização na conta da estudante. Como o contrato ainda se encontra em aberto, na mesma audiência foi possível regularizá-lo. C.M.S. deverá pagar três parcelas atrasadas do Fies devido ao encerramento de sua antiga conta corrente.

A defensora pública federal Larissa Amantea, que assistiu a estudante na audiência, comemorou o resultado da conciliação e o funcionamento, na prática, do termo assinado com o banco. “As partes puderam conversar e então chegar ao acordo. Importante que, com as partes conversando, é possível verificar a real situação e resolver qualquer outra pendência relacionada à questão. É uma forma mais ágil. Evita, ainda, uma ação na Justiça que deixa as partes distantes e não consegue acompanhar com o mesma celeridade a mudança dos fatos de uma determinada demanda”, disse.

Defensoria Pública da União participa de mutirão da Caixa e da Justiça Federal na região Oeste de Santa Catarina

A população das regiões de São Miguel do Oeste, Concórdia e Joaçaba conta com o auxílio jurídico gratuito da Defensoria Pública da União (DPU) no mutirão promovido pela Caixa Econômica Federal e a Justiça Federal até sexta-feira (12) no Oeste de Santa Catarina. Quem tiver interesse em negociar dívidas e buscar acordos com a Caixa deve comparecer às sedes da Justiça Federal nas cidades, no período da tarde (endereços abaixo).

Durante o mutirão, são realizadas audiências de conciliação pré-processuais – em que pode participar qualquer pessoa com problemas de dívidas com a Caixa – e relacionadas a ações previamente selecionadas pelo banco.

A defensora pública federal Larissa Amantea, que representa a DPU no evento, conta que na segunda-feira (8), primeiro dia de trabalho em São Miguel do Oeste, houve acordo em todos os casos em que a instituição foi chamada para atuar. “A DPU participa da atividade orientando os cidadãos sem advogados constituídos e com problemas de dívidas, além de explicar as vantagens e os deveres provenientes dos acordos propostos”, afirma Larissa.

O mutirão está previsto para ocorrer em Concórdia nesta quarta (10) e em Joaçaba na quinta (11) e na sexta-feira (12). A atividade é realizada também em Chapecó, no entanto sem a participação da DPU. As outras regiões de Santa Catarina receberão a iniciativa nos próximos meses.

Endereço da Justiça Federal nas cidades:
São Miguel do Oeste – na Rua Chuí, 726, Centro. Telefone – (49) 3631-2300.
Concórdia – Rua Marechal Deodoro, 772 – Edifício Mirage Offices (2º andar) – Centro. Telefone – (49) 3441-2300.
Joaçaba – Rua Francisco Lindner, 430 – 1º andar – Centro. Telefone – (49) 3551-4300.

DPU orienta assistidos e divulga serviços em mutirão da Caixa em Florianópolis

A Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU/SC) realizou cerca de 120 atendimentos durante o mutirão de conciliação envolvendo contratos comerciais com a Caixa Econômica Federal, de 10 a 17 dezembro, em Florianópolis. A instituição divulgou seus serviços e orientou as partes que não tinham constituído advogado para as audiências promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon/SC) da Justiça Federal.

Os processos em pauta envolviam, principalmente, dívidas de cheque especial em contas correntes da Caixa e Construcard, financiamento oferecido pelo banco para aquisição de materiais de construção. Os atendimentos realizados pela DPU tornaram-se processos de assistência jurídica gratuita (PAJs) ou foram anexados a processos já abertos na instituição.

Para a defensora pública federal Vanessa Almeida Moreira Barossi, a presença no mutirão foi muito importante para divulgar os serviços prestados pela DPU. “A maioria das pessoas que eram encaminhadas a nós se enquadrava no perfil de baixa renda, de assistido da DPU. Então explicávamos a situação, o que a DPU faz e orientávamos sobre a propostas feitas pela Caixa”, conta a defensora. Segundo Vanessa, a apresentação de descontos vantajosos – de 10% a 80% – e de opções de parcelamento pelo banco facilitou a concretização de acordos.

O defensor público federal Daniel Pheula Cestari, que participou do último dia de mutirão, conta que muitos processos judiciais já estavam bastante avançados, sem advogado constituído. “Representamos as partes nessas situações. Quando percebíamos que não se enquadravam no perfil de assistido da DPU, atuamos apenas para o ato da audiência. E explicamos a necessidade de se constituir advogado para acompanhar o processo, o que aumenta as chances de uma boa defesa”, relata.

A cooperação entre a DPU e a Justiça Federal em Santa Catarina, por meio do Cejuscon, é comemorada pela defensora pública federal Larissa Amantea Pereira. “Fica demonstrado o quanto é importante ter uma pessoa orientando sobre o processo, sobre inadimplência e até penhora. Certamente haverá novas parcerias”, afirma Larissa.

Durante o mutirão, os defensores tiveram o auxílio das servidoras Helena Xavier e Cecília Fernandez e das estagiárias Maria Luiza do Nascimento e Mírian da Silva.

DPU-SC participa de mutirão de conciliação de contratos da Caixa em Florianópolis

A Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU/SC) atuará no mutirão de conciliação envolvendo contratos comerciais firmados com a Caixa Econômica Federal, de 10 a 14 de dezembro, em Florianópolis. A instituição será representada pelas defensoras públicas federais Larissa Amantea Pereira e Vanessa Almeida Moreira Barossi, titulares do 2º e do 3º Ofícios Cíveis da Unidade, com auxílio de servidores. Cerca de 900 processos foram pautados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon/SC) para o período.

A DPU/SC será chamada para representar as partes que não possuírem advogado constituído no momento da conciliação, mas o número de processos nessas condições ainda não é conhecido. O convite para a DPU/SC partiu do coordenador regional do Cejuscon/SC, juiz federal substituto Eduardo Didonet Teixeira. A atividade ocorrerá na sede da Justiça Federal em Santa Catarina, no bairro Agronômica, em Florianópolis, das 13h30min às 18h.

Casal emociona-se após realizar acordo que os manteve no imóvel adquirido através do Programa de Arrendamento Residencial

* Do site da Justiça Federal

A Caixa ajuizou ação de reintegração de posse, em 2008, com o objetivo de reaver imóvel arrendado através do Programa de Arrendamento Residencial – PAR, em decorrência do inadimplemento de taxas de arrendamento e condomínio. No decorrer do processo, foram realizadas várias propostas e contrapropostas, sem a obtenção de êxito.

Atendendo solicitação dos arrendatários, representados pela Defensoria Pública da União, o Cejuscon/SC incluiu o processo no mutirão de Sistema Financeiro de Habitação, e para a felicidade dos arrendatários a Caixa concordou com a proposta de repactuação do contrato, e irá mantê-los no imóvel.

Segundo a Supervisora do Cejuscon/SC, Bel. Maria Ângela Kramer Frassetto, “Este é um exemplo de que a audiência de conciliação pode ser o início de uma negociação e, quando não há acordo, não representa um fim em si mesmo. Há vários casos em que a ação é incluída em mais de um mutirão/audiência de conciliação, e a aproximação entre as partes faz com que paulatinamente seja construído um acordo que vai ao encontro do interesse de todas as partes envolvidas. Neste caso específico que envolve o PAR, que possui regras de difícil flexibilização, a Caixa considerou a situação familiar, social e econômica dos arrendatários, o que permitiu a composição amigável. A expressão de alivio, alegria e as lágrimas da Sra. Heloisa Helena Costa e do seu esposo, que residem no imóvel com três filhos menores de idade, bem representam que a conciliação é uma das melhores maneiras de prestar a jurisdição”.

A audiência foi presidida pela Juíza Federal Érika Giovanini Reupke e teve a participação da Defensora Pública da União Larissa Amantea Pereira, dos Advogados da Caixa, Dr. Mariano Moreira Júnior e Dra. Anna Cláudia de Vasconcellos, e do preposto da Caixa, Sr. Sebastião Tadeu Mendes.