Mutirão de conciliações na região central de Santa Catarina resulta em 65% de acordos

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Foto cedida pela Justiça Federal de Santa Catarina

Terminou com 65% de acordos o mutirão de audiências de conciliação realizado pela Justiça Federal e a Caixa Econômica Federal nos municípios de Caçador, Videira, Lages e Rio do Sul, na região central de Santa Catarina. No total, cerca de R$ 2,5 milhões em dívidas foram negociados entre as partes de 26 a 29 de agosto.

Convidada pela organização, a Defensoria Pública da União (DPU) prestou assistência jurídica gratuita a quem compareceu para negociar sem advogado constituído nas 83 audiências de conciliação realizadas.

A DPU foi representada pelo defensor público federal Antonio Araújo Segundo. Ele explica que a atuação possibilitou maior segurança à parte assistida no trato com a Caixa Econômica Federal, “contribuindo para a almejada conciliação em diversos processos de execução, assim como previamente à propositura de futuras ações judiciais, em audiências pré-processuais”.

Entre os principais temas das audiências, o defensor apontou operações de empréstimos bancários de distintas naturezas, como créditos consignados, empréstimos relativos a programas de incentivo a empresas, empréstimos referentes a programas de governo (Construcard, Minha Casa Minha Vida, por exemplo) e cheque especial.

“As dificuldades relatadas para a quitação de obrigações eram relacionadas a eventos sazonais, tais como enfermidades, crise no setor de atividade da empresa e até mesmo a ocorrência de enchentes na região, que levou inúmeros pequenos empresários à situação de vulnerabilidade”, afirmou Antonio Segundo.

O mutirão

A primeira etapa do mutirão, chamado Caravana da Conciliação, ocorreu no final de julho nos municípios de Araranguá, Tubarão e Laguna, no Sul de Santa Catarina. O índice de acordos celebrados foi de 59%. Nos próximos meses, outras regiões do Estado receberão a atividade.

Mais de 200 pessoas tiram dúvidas jurídicas no Centro de Florianópolis no Dia da Defensoria

Entre 200 e 250 cidadãos receberam orientação jurídica gratuita das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) na segunda-feira (19), no Largo da Alfândega, Centro de Florianópolis. A atividade integra o programa Eu Tenho Direito, da DPU, e marcou o Dia Nacional da Defensoria Pública. Grande parte das questões apresentadas pela população envolvia o direito previdenciário, em temas como aposentadorias e auxílio-doença.

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Horário de funcionamento da DPU em Santa Catarina no Carnaval

Conforme Portaria DPU nº 113, de 25 de fevereiro de 2014, as unidades de Florianópolis e Joinville da Defensoria Pública da União não terão expediente entre os dias 1º e 4 de março de 2014, devido ao feriado de Carnaval. As atividades em Florianópolis serão retomadas às 14h da Quarta-feira de Cinzas (5 de março), e em Joinville, às 13h.

Durante o período, casos urgentes (prisões em flagrante e situações de risco iminente de morte) serão atendidos em regime de plantão.

Reportagem RBS TV – Criança volta a receber leite especial após atuação da DPU em Santa Catarina

Em agosto de 2011, a DPU foi chamada ao programa Jornal do Almoço, na RBS TV, para falar sobre o caso de uma criança alérgica a vários tipos de alimento que necessitava de um leite com fórmula especial. A partir de uma ação ajuizada pela instituição, a Justiça Federal determinou o fornecimento do leite à criança. Agora, dois anos depois, a distribuição foi interrompida. A DPU denunciou o descumprimento à Justiça, que ordenou que o Município de Florianópolis voltasse a fornecer a substância ao menino, sob pena de sequestro de valores para a compra do leite.

Clique aqui e assista à reportagem do Jornal do Almoço de 27 de junho de 2013